SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO
DIREITO DO AMBIENTE 2012
A Federação Portuguesa de Motonáutica obteve
recentemente autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para organizar
uma etapa do campeonato mundial de motonáutica na Albufeira de Castelo de Bode,
facto que foi noticiado com grandes parangonas nos jornais nacionais. Na
autorização, é referido que, em conformidade com o Plano de Ordenamento da
Albufeira de Castelo de Bode, a competição terá lugar no plano de água, ficando
vedada a utilização das zonas de proteção à barragem e respetivos órgãos de
segurança.
Mais recentemente, os órgãos de comunicação social
noticiaram que a Associação Ambientalista Bode Verde vai contestar a
autorização dada pela APA, invocando, entre outros argumentos, que a prática de
desportos náuticos destrói o estado ecológico dos recursos hídricos da
albufeira e afeta os ecossistemas aquáticos, assim como que as normas do plano
de ordenamento com base nas quais foi concedida a autorização violam a Lei da
Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro) e que as mesmas não foram objeto de
avaliação ambiental.
A Associação de Consumidores de Água de Lisboa também pretende
contrariar a autorização, por entender que ela prejudica a qualidade de água da
albufeira e, consequentemente, afeta o abastecimento público de água a Lisboa,
que constitui um dos usos principais da albufeira.
Confrontado com estes argumentos, o Presidente da
Federação Portuguesa de Motonáutica afirma-se confiante na legalidade da
autorização e ameaçou requerer uma choruda indemnização a quem quer que possa
vir a inviabilizar a competição desportiva que pretende organizar. A APA também
não duvida da legalidade da autorização, afirmando inclusive que adotou todas
as medidas necessárias à proteção dos recursos hídricos da albufeira.
O Ministério Público tem acompanhado com preocupação as
notícias que têm saído nos órgãos de comunicação social e não prescinde de
utilizar os poderes que a lei lhe confere.
Partes:
- Federação Portuguesa de
Motonáutica;
- Agência Portuguesa de Ambiente;
- Ministério Público;
- Associação Bode Verde;
- Associação dos
Consumidores de Água de Lisboa.
